PL Antifacção é aprovado na Câmara; texto segue para sanção de Lula
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (24), o projeto que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, o chamado PL Antifacção. A proposta foi enviada pelo Governo Federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado. Os deputados mantiveram a maior parte da versão elaborada pela Câmara no ano passado e rejeitaram a maioria das mudanças feitas pelos senadores. O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas. A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos. Sem taxação de bets Na Câmara, a maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas. Foram excluídas a taxação de bets para criação de fundo de co...